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Notícias Direto do STF

Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
Ministro rejeita pedido de suspensão do leilão para venda da CEB Distribuição
PF deve marcar depoimento do ministro da Educação sobre declaração a respeito de homossexuais
Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente
Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês do recolhimento do imposto de importação
Dispositivos de constituições estaduais sobre intervenção em municípios são questionados pela PGR
Plenário prossegue com julgamento sobre trabalho intermitente nesta quinta-feira (3)
Plenário anula vinculação de vencimento de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF
STF valida lei do PI que obriga operadoras a fornecer extrato a clientes de planos pré-pagos
Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (3)
Ministro mantém tramitação de ação penal contra governador de MS no STJ
Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em combate à Covid-19
Pedido de vista suspende julgamento sobre prescrição para crime de injúria racial
Escolas particulares contestam norma do RJ sobre extensão de promoções a clientes preexistentes
 



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